Introdução
O Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. - foi criado pelo Governo Federal através da Medida
Provisória nº 929/20, que instituiu o benefício extraordinário mensal sob situações de calamidade
pública, conforme a Medida Provisória nº 926/20.
Este benefício serve como apoio financeiro aos trabalhadores e suas famílias para a manutenção da
renda em um momento de calamidade pública.
A adesão a este benefício é feita por meio das declarações do B.E.M dos estabelecimentos (CNPJ e
CEI) que firmaram acordo de redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho com seus
funcionários em um determinado período.
O prazo para o envio destas declarações é definido pelo Ministério da Economia com base no tempo
indicado na legislação que afirma que o pagamento deve ocorrer 30 dias após o envio de uma
declaração.
O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações
de seus funcionários e enviá-las ao Ministério. Este envio pode ser realizado através do Portal do
Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.
Este manual descreve os detalhes de leiaute e formatação da declaração para aqueles que desejem
criar suas declarações em aplicativos próprios.
2 Estrutura Básica
Uma declaração do Programa de Beneficio Excepcional Mensal deve respeitar a seguinte estrutura:
Possuir uma única linha de cabeçalho
Possuir uma ou várias linhas com as informações de funcionários/trabalhadores e demais
informações necessárias
3 Modelo do Leiaute
A figura abaixo representa a estrutura básica de uma declaração do Programa B.E.M.
4. Detalhamento do Leiaute
O arquivo deverá ser construído utilizando o formato e extensão .CSV. Esse tipo de arquivo possui
a vantagem de que vários aplicativos podem exportar seus registros usando este formato, como
planilhas eletrônicas (Ex: Microsoft Excel, Libre Office Calc, entre outros), além de editores de
textos e várias aplicações de gestão de RH que também exportam para este tipo de arquivo através
de suas tabelas de banco de dados.
O tipo de arquivo CSV significa “Comma Separated Values”, ou seja, valores separados por vírgula
“,”. Este recurso foi modificado na aplicação do Empregador Web para receber valores divididos
por “;” e não por vírgula. Sendo assim, os arquivos devem ser criados utilizando ponto-vírgula
obrigatoriamente.
4.1 Cabeçalho do Arquivo
Neste registro somente devem ser informados os títulos dos campos (entre aspas) separados por
ponto e vírgula. O seu objetivo é identificar, de forma simples, qual o tipo de leiaute que todas as
linhas restantes do arquivo seguirão. Todas as colunas no cabeçalho devem existir mesmo que nas
linhas seguintes os trabalhadores não possuíram as informações não obrigatórias.
O cabeçalho deverá conter os seguintes campos na sequência mostrada abaixo e devem estar todos
na mesma linha:
“Tipo Inscricao“;”CNPJ/CEI”;”CNO”;”Data Admissao”;”CPF Trabalhador”;”PIS/PASEP
Trabalhador”;”Nome Trabalhador”;”Nome Mae Trabalhador”;”Data Nascimento
Trabalhador”;”Tipo Adesao”;”Data Acordo”;”Percentual Reducao Carga Horaria”;”Meses
Duracao”;”Codigo Banco”;”Agencia Bancaria”;”DV Agencia Bancaria”;”Conta Bancaria”;”DV
Conta Bancaria”;”Tipo Conta”;”Ultimo Salario”;”Penultimo Salario”;”Antepenultimo Salario”
4.2 Registro de Trabalhador
Neste registro (linha do arquivo) devem ser informados os dados referentes à adesão ao
programa entre a empresa e cada trabalhador com as informações necessárias para a determinação
do benefício. Devem ser levadas em conta os seguintes campos e as seguintes regras:
5. Exemplo de criação de Arquivo
Vamos agora fazer dois exemplos de criação de arquivos de CSV. Para o primeiro exemplo iremos
utilizar o editor de texto Bloco de Notas, porém a maioria dos editores de texto que deixam livre a
escolha da extensão do arquivo pode ser utilizada.
É importante ressaltar novamente que os dados devem ser inseridos na mesma seqüência que está especificado na seção 4.1.
Além disso, o último valor não deve ser finalizado com a inserção do “;”.
3º Agora que já temos o cabeçalho, devemos inserir a segunda linha (ou mais) com os dados do
trabalhador. Cada linha deve conter apenas um trabalhador. Os dados devem ser preenchidos
conforme especificado na tabela da seção 4.2. Segue o exemplo com dados fictícios:
Observe no exemplo, que quando o registro não é obrigatório, como a 3ª coluna do CNO, esta fica
vazio. Os campos numéricos não devem ser formatados e devem conter apenas os valores
numéricos. Ex: CPF 022.356.975-01 deve ser preenchido como 02235697501.
4º Após finalizar o preenchimento do trabalhador devemos salvar o arquivo no formato CSV.
Lembre-se de mudar o Tipo do Arquivo para “Todos os arquivos” ou similar, caso contrário, é
possível que o arquivo não seja salvo no formato desejado.
5º Para verificar se tudo preenchido corretamente, devemos utilizar o validador de arquivos do
Empregador Web.
No segundo exemplo, vamos utilizar uma planilha eletrônica para preencher os dados. O processo
deve ser semelhante ao realizado no editor de texto, porém o usuário deverá ter atenção no formato
das colunas, para que os dados não sejam modificados no momento de salvar o arquivo.
O arquivo produzindo conforme especificado no leiaute descrito anteriormente ficaria similar a
tabela abaixo (foram utilizadas informações fictícias somente para ilustração). É importante lembrar
que na planilha eletrônica a seqüência das colunas também deverá ser a mesma e o arquivo deverá
ser salvo com a extensão .CSV
6. Observações
No leiaute exposto na seção anterior devem-se observar as seguintes regras de preenchimento:
1. Os campos são validados conforme o tipo esperado, ou seja, informações alfanuméricas
contidas em um campo numérico tornam o arquivo inválido.
2. Os campos são validados com relação ao tamanho máximo esperado.
3. Os campos do tipo data são validados para confirmar que se trata de data válida.
4. Os campos com valores pré-definidos são validadas para confirmar que foi enviado um
valor dentro do esperado.
Fonte: Ministério da Economia
0 comentários:
Postar um comentário